Comércio de Animais: Sim ou Não?

Uma questão que sempre levanta polêmica entre abrigos, protetores, simpatizantes, tutores e todos que estejam envolvidos no mundo animal é a comercialização de animais para fins domésticos, empresariais, de estimação e afins. Vamos analisar a situação no âmbito jurídico e popular... Você já tem sua opinião?

Vamos primeiro analisar a esfera jurídica, o que nossas leis dizem a respeito do comércio de animais, se é crime ou não. Vamos por em questão uma lei que entrou em vigor aqui a Bahia e que segue sendo aplicada em todo território nacional.

''A aprovação do projeto de lei que proíbe a venda de animais em pet shops, de autoria do vereador Marcell Moraes (PV), gerou polêmica entre parlamentares e proprietários de estabelecimentos. Marcell Moraes acredita que esta lei vai coibir abusos e maus-tratos, pois em diversos estabelecimentos "os animais ficam expostos em gaiolas ou locais pequenos e abafados, algumas vezes expostos ao sol e ao sereno"."Nosso grande objetivo é incentivar a adoção de animais abandonados. Amigo não se compra, se conquista. Pretendo ampliar esse projeto para proibir a venda em qualquer local", destacou. De acordo com o projeto, animais domésticos só poderão ser vendidos em locais como canis e gatis.''

O projeto citado e criado por Marcell Moraes planeja a proibição da comercialização de animais, seja de qualquer natureza, em pet shops, não importando se os mesmos são bem tratados ou não. Obviamente o projeto levantou grande discussão aqui na Bahia, vários opiniões divergentes ainda questionam a sanção dessa lei. São vários aspectos a serem considerados, porém, o grande objetivo é fortalecer a adoção responsável, diminuindo o número de animais em abrigos e em estado de abandono.

Enquanto isso, entrou em vigor uma resolução que proíbe a exibição de animais em vitrines e gaiolas, válida em todo território nacional. Engana-se quem pensa que essa lei proíbe a venda dos animais, ela regula as condições que eles devem estar. De acordo com a legislação, as lojas especializadas nos cuidados e na venda de animais de estimação terão que adequar os animais em um ambiente livre de exposição a barulhos, com acesso restrito para as pessoas, locais mais luminosos e também cada animal deverá ser adequado ao seu habitat natural. A norma nacional foi criada para todas as lojas especializadas, e também para os profissionais e veterinários. Caso não atendam essas regras, eles estarão sujeitos a pagar uma multa e também punições administrativas.

Para quem tiver interesse, basta procurar por Resolução n 1.069, de 27 de Outubro de 2014.

Discutida a questão sob a perspectiva jurídica, vamos analisar o que o público tem a dizer? Para facilitar a compreensão, faremos uma divisão em grupos: cães e gatos, coelhos, porquinhos da índia e roedores, aves em geral. Divisão essa pois cada ''grupo'' detêm de uma opinião diferente sobre o assunto, desta forma ficará mais fácil de compreendermos a situação.  

• Cães e Gatos: a questão da venda dos animais nos grupos de cães e gatos sempre gera certa polêmica, ainda mais quando envolve a ''criação fundo de quintal''. Nesses grupos há existência de um forte clamor e conscientização da adoção responsável, onde os defensores sempre explicam os motivos que devemos levar em consideração, o motivo pelo qual devemos adotar com responsabilidade ao invés de comprarmos um cão/gato. É visto com bom olhos e aceitável, em grande parte mas mesmo assim ainda é bem discutido, somente a criação profissional para fins comerciais, onde o criador possui conhecimento, saiba os riscos e tenha condições para tratamento veterinário e boas condições para as matrizes. Fora isso, a criação comercial não é aceita nesse âmbito.
• Coelhos: Podemos dizer que é bem comum vermos criadores de coelhos nos grupos e até fanpage encontramos, geralmente os criadores são antigos e possuem conhecimento sobre cria e certa fidelidade do ''público'', mas mesmo assim, existem várias correntes de adoção responsável, já que na época pós-pascoa o número de abandono cresce de forma assustadora.
• Porquinhos da Índia e Roedores: os grupos que tratam sobre porquinhos da índia e roedores, a presença de criadores e do comércio é vista de forma natural, sem problemas, o número de criadores divulgando suas matrizes e crias é grande, é aceitável e não há problemas sobre isso. Vale ressaltar que mesmo a criação e venda desses animais seja bastante comum e aceitável, isso não significa que os criadores não sigam regras e condutas para a preservação dos animais, que não seja cobrado uma transparência sobre como os animais vivem e que, caso haja alguém que crie em condições inapropriadas, o público faz a denúncia sem pensar duas vezes.
• Aves em Geral: chegamos ao último grupo, grupo esse que raramente vimos anúncios de doações e afins. Provavelmente porque já temos certa ''raiz'', ''costume'', de que a criação/comércio de aves seja comum e aceitável, não é difícil se deparar com anúncios de criadores mostrando suas matrizes e respectivas crias, divulgando os animais disponíveis para venda e que haja enorme procura por parte dos compradores, é uma atividade com alta rotação e lucro. Porém, informamos que uma corrente da proibição e conscientização de aves em gaiolas tem emergindo, e com fácil adaptação, nos últimos anos. O números de protetores e defensores que visam proibir tal prática aumentou de forma considerável nos últimos cinco anos.

Tomando como base os cinco pontos de vista apresentados, chegamos a seguinte conclusão: ainda não há uma lei específica que proíba o comércio de animais, somente uma que regulamenta a condição que eles devem ser submetidos durante o processo de venda. Se você tem interesse em começar uma criação de animais para fins comerciais, pedimos que estude bastante sobre o assunto, as técnicas que devem ser utilizadas, as teses, as proibições, quais raças podem ser cruzadas e se pergunte se tem condição financeira para arcar com isso, se terá dinheiro para leva-los ao veterinário, pagar as vacinas e tudo que eles precisem! Não seja um criador de fundo de quintal, seja alguém responsável e que obedeça as diretrizes existentes.

E vocês, o que acham sobre o assunto? Deve ser proibida ou não?

Fontes

http://carollinasalle.jusbrasil.com.br/noticias/161110341/resolucao-proibe-exposicao-e-venda-de-animais-em-vitrines-e-gaiolas
http://anda.jusbrasil.com.br/noticias/100481441/lei-que-proibe-venda-de-animais-em-lojas-e-pet-shops-gera-polemica